O ano de 2005 inicia-se sob o signo da instabilidade política, da incerteza quanto ao sentido próximo da evolução da economia portuguesa e europeia, da certeza de uma situação de crise grave das finanças públicas portuguesas. A situação financeira do País é caracterizada por um défice orçamental que, se determinado de acordo com as regras e procedimentos de 2001/2002, se poderá situar na vizinhança de 6%; por uma dívida pública cuja dinâmica de crescimento (+10 p.p. nos últimos três anos) deixa enormes preocupações quanto à sua sustentabilidade inter-temporal; por um novo “disparo” do crescimento da despesa corrente primária.

A situação económica nacional, além de reflectir uma conjuntura externa difícil, exprime principalmente problemas estruturais de competitividade e de produtividade que, não sendo novos, se agravam em virtude de um duplo choque de ajustamento a que está submetida.

• Por um lado, o alargamento da UE que cria mais dimensão, abertura e concorrência dentro do mercado único europeu acentuada pela inclusão plena da China e de outros Países asiáticos na economia global.

• Por outro, a integração na Zona Euro a que, felizmente, Portugal pertence desde a primeira hora, criou um novo regime económico que alterou profundamente as regras de funcionamento e o perfil da política económica.

O resultado “líquido” deste conjunto de problemas é uma quebra do crescimento e da geração de riqueza e, simultaneamente, um enorme cepticismo a nível das famílias, de muitas empresas e na sociedade em geral.

O grande desafio que se coloca a toda a sociedade portuguesa para 2005 é criar um “ponto de viragem” nesta trajectória de depauperamento económico e, até, de alguma deliquescência social que se criou nos últimos anos.

O que fazer?

Em 1º lugar, é indispensável e incontornável a criação de condições de estabilidade política sólida e duradoura. Desde 2000, Portugal vai ter o 4º primeiro-ministro; o 5º ministro das Finanças; o 6º ministro da Economia e o 7º ministro das Obras Públicas.

Como se pode, num tal contexto de volatilidade política, gerar e induzir confiança e credibilidade?

As eleições do próximo dia 20 de Fevereiro são um momento chave para travar esta espiral. A formação de uma maioria parlamentar absoluta, politicamente consistente e com uma visão reformadora e modernizadora para Portugal, é um desafio que está colocado ao eleitorado e que só a ele cabe decidir.

Por mim, não tenho dúvidas: a alternativa a esta solução política será a continuação da instabilidade política latente, a ameaça da crise permanente o provável endosso, para depois das próximas eleições presidenciais, de um novo “momentum” de clarificação política.

Em 2º lugar, é indispensável um programa imediato e concreto de estabilização das finanças públicas que trave o descontrolo e a disrupção em que o actual governo deixa a situação financeira do País. Neste domínio, como escreveu recentemente o governador do Banco de Portugal, chegou a hora da verdade. Não há mais margem para discussões intermináveis sobre o “método orçamental quimicamente puro” ou sobre a “epistemologia da falsa dialéctica crescimento/consolidação”.

A questão das finanças públicas é comum a qualquer família: não podemos gastar no presente aquilo que não temos em rendimento permanente, nem fingir que teremos, no futuro, aquilo que imprudentemente estamos a hipotecar no presente.

Para definir as medidas de emergência que consagrem a necessária estabilização financeira é indispensável determinar de que situação partimos à luz da mesma doutrina definida pela comissão que, em 2002, analisou as contas públicas e saber, entre outras situações:

• se as cativações previstas no OE-2005 estão a ser respeitadas;

• se a receita fiscal de 2004 e 2005 é líquida das receitas cobradas em 2004 e 2005, mas “titularizadas” em 2003;

• se os compromissos avalizados pelo Estado, em relação a empresas ou entidades públicas fora do SPA, são objecto de imputação a despesa orçamental;

• se o OE rectificativo de 2004 saldou todos os “atrasados” do Estado a fornecedores.

No seguimento das medidas de emergência tem de ser desenhado e concretizado, a partir do OE-2006, um programa plurianual de consolidação das finanças públicas, cujo objectivo seja, no prazo da legislatura, a reabsorção do défice excessivo legado pelo actual Governo para valores compatíveis com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Em 3º lugar, e para além de um “choque estrutural” (onde se insere o “Plano Tecnológico”), a economia portuguesa precisa de um “esticão” de curto prazo que relance o investimento privado e mobilize os recursos disponíveis de investimento público.

Para isto, o essencial é pôr em andamento programas e projectos que há três anos vêm sendo adiados ou paralisados, não por falta de recursos, mas a maior parte das vezes por inépcia e incompetência políticas da maioria dos responsáveis governamentais.

Considerando, apenas, os sectores energético e ambiental, as redes de ferrovias, rodovias e portuárias e o turismo, há espaço para a mobilização de investimentos superiores a 20 mil milhões de euros no período da próxima legislatura, cuja origem tem de ser essencialmente o sector privado e o investimento directo estrangeiro.

Como já referi, este “esticão” não dispensa o “choque estrutural”. Mas a concretização deste, com efeitos prolongados no tempo, não pode nem deve desvalorizar a importância daquele.

Em 4º lugar, é indispensável liberalizar mais o funcionamento dos mercados ainda protegidos, derrubando os “muros” do proteccionismo e criando efectiva concorrência. Os “alvos” prioritários deverão ser todos os segmentos do mercado eléctrico e das telecomunicações, bem como a liberalização do mercado do gás natural, de combustíveis e do comércio.

A concretização desta «agenda económica» é o grande desafio para 2005. Assim, este poderá ser um «ano de transição» para o relançamento sustentado do crescimento e do emprego; para uma consolidação sólida das finanças públicas; para a reconstrução da confiança, da sociedade portuguesa em si própria e nas suas forças reformadoras e modernizadoras.

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