Jaime Lacerda, diz que não tem a certeza de haver determinação política de pôr o crescimento económico no topo das prioridades, por parte de nenhum dos partidos. Mesmo assim, defende, em entrevista ao Fórum Empresarial, a existência de um ‘filtro da competitividade’, que permita avaliar se as medidas tomadas ajudam ou não a aumentar a competitividade.

O vice-presidente do Fórum para a Competitividade afirma ainda que “a primeira coisa que os empresários necessitam é de confiança, é o restabelecimento da confiança. E a confiança tem por base propostas claras, prioridades claras”.

Fórum Empresarial – Pensa que este ano será o ano da transição para a retoma? O que devem as empresas fazer para aumentar a produtividade e a competitividade da economia nacional?

Jaime Lacerda – Portugal está em condições de melhorar o seu produto potencial e essa melhoria depende essencialmente de dois factores: do factor produtividade e do factor trabalho. Depende da economia no seu conjunto – o Estado e as empresas – conseguirem aumentar a sua produtividade e de os agentes económicos – empresários, trabalhadores – estarem ou não disponíveis para trabalhar mais.

É da conjugação destes dois factores – produtividade e horas de trabalho – que pode resultar um aumento do crescimento potencial, não há milagres em economia.

A questão da produtividade é muito difícil de alterar de um dia para outro, por isso a sua questão levaria a perguntar se no ano 2005 as pessoas estão dispostas a trabalhar mais. E trabalhar mais, por exemplo, pode ser haver disponibilidade para deixar de haver as ‘pontes’ que há… haver capacidade política para contrariar as corporações, para, por exemplo, todos os feriados passarem a ser gozados à segunda ou sexta-feira. Se há coragem política para alterar o Código do Trabalho para sancionar mais eficazmente o absentismo. Ou se há capacidade para rever a legislação do trabalho para aumentar a adaptabilidade dos horários de trabalho.

F.E. – Mas isso são tudo projectos polémicos e que irão demorar muito a serem resolvidos…

J.L. – A questão está em saber se é possível, no curto prazo, estabelecer formas de organização do trabalho que sejam mais eficientes. É isso que pode mudar alguma coisa no curto prazo.

Porque os factores que condicionam a produtividade são factores estruturantes, a nível da educação, do sistema de investigação, de inovação, das infra-estruturas, que são factores de evolução continuada, que não permitem estabelecer uma diferença no curto prazo.

Ainda que houvesse uma determinação política de pôr o crescimento económico no topo das prioridades, que eu não tenho a certeza que haja… por parte de nenhum dos partidos. Todas as pessoas falam nisso mas, na realidade não assumem que não há prioridades, o que há é prioridade! Porque, quando há muitas prioridades é a mesma coisa que não haver prioridade nenhuma.

F.E. – E qual pensa que devia ser a prioridade? Na óptica de ajudar as empresas a conseguirem aumentar a produtividade e o crescimento.

J.L. – Se quisermos ter uma influência activa no curto prazo, a primeira coisa que os empresários necessitam é de confiança, é o restabelecimento da confiança. E a confiança tem por base propostas claras, prioridades claras.

E aquilo que melhor poderia influenciar positivamente a curto prazo, seria a mudança de um clima, que hoje em dia é um clima de dúvida de grande incerteza e indefinição, no campo das prioridades, para uma situação em que os empresários vissem reconhecido que há que mudar um conjunto de situações. E essas situações são de tanta ordem que, aquilo que parece mais adequado é que haja uma espécie de um ‘filtro da competitividade’. Um filtro que faça com que, antes de ser tomada seja que medida for, pelo Governo, seja feita uma avaliação do que é que essa medida representa para a competitividade do país. E esse filtro aplica-se não só ao plano económico, financeiro, fiscal mas a toda a economia.

Dou-lhe um exemplo muito simples, no programa do CDS/PP dá-se prioridade à implementação de medidas de ordem ambiental e essa prioridade pode ser, em muitos casos, conflituante com o investimento, criação de empresas, com o desenvolvimento regional, porque, infelizmente uma grande parte da preservação ambiental, passa pelo imobilismo, por manter tudo como está, por não fazer nada. Mas infelizmente as pessoas não comem ambiente, não melhoram o seu nível de vida só porque respiram ar puro, as pessoas querem mais do que isso. A dificuldade não é manter as coisas como eram há 500 anos, a dificuldade está em compatibilizar um ambiente razoável com uma qualidade de vida, noutros aspectos, designadamente no aspecto económico-financeiro, que as populações exigem.

Existe sempre um factor de risco no progresso económico e, das duas uma, ou a prioridade é o crescimento ou a prioridade é manter tudo como está, não há é duas prioridades ao mesmo tempo.

Portanto, esta capacidade para definir prioridades está na base da confiança, parece-nos absolutamente essencial, e isso está na base da confiança, do crescimento do investimento, que eu penso que é, por onde o país poderá ter algum crescimento.

Senão veja, um crescimento económico baseado no consumo é um crescimento perverso para Portugal, porque origina, de imediato, problemas na nossa Balança de Transacções. Um progresso baseado no consumo público é contrário ao que está em causa, neste momento que é, reduzir o Estado. Um crescimento baseado no investimento público, tem o mesmo resultado. Por isso, um crescimento baseado no investimento privado, é o que se pode desejar.

Para haver crescimento do investimento privado, tem de haver uma alteração completa nas regras da relação entre o estado e os privados nos mais diversos aspectos, a começar pela confiança.

Relação entre investimento privado e público é de 5 para 1

F.E. – Portanto, não se espere que o Estado vá estimular o crescimento através de investimento público?

J.L. – Qualquer crescimento do investimento público, do ponto de vista estatístico, tem sempre uma representação muito inferior à do investimento privado. É preciso não nos esquecermos que a ano após ano, em média, relação entre investimento privado e público é de 5 para 1, em média.

Portanto, se se conseguir aumentar 10% no investimento privado o efeito é um, se aumentarmos 10% no investimento público, o efeito é outro.

O problema resolve-se através de investimento privado, nacional ou estrangeiro e para isso há que criar condições e elas não estão criadas. Este Orçamento de Estado, que acabou por ser aprovado à pressa e promulgado pelo Sr. Presidente da República, é precisamente o contrário do que seria um OE favorável ao investimento privado.

F.E. – A descida do IRC seria uma medida favorável ao investimento privado?

J.L. – É uma boa questão, porque é bom recapitular que o programa eleitoral do PSD em 2002, previa a baixa da taxa de IRC para 20% em 2003…

A entrada em vigor da redução da taxa de IRC foi adiada para 2004 e não foi para 20%, foi para 25%.

Mais tarde, o Sr. ministro das Finanças, Bagão Félix, numa entrevista à RTP veio dizer que a taxa de IRC já tinha descido para 25% e que, essa descida até poderia ser excessiva e que não fazia a mínima intenção de reduzir mais a taxa de IRC. E isso, sem sequer se dar ao trabalho de apresentar uma justificação relativamente àquilo que estava no programa eleitoral do PSD…

F.E. – Ou então explicar porquê?

J.L. – Mas a justificação teria de ser muito bem dada, porque não acredito que quem elaborou o programa tivesse inscrito essa descida do IRC de ânimo leve e, com isso, tivesse criado às empresas um conjunto de expectativas, nas quais porventura se basearam algumas decisões, e depois venha dizer que afinal não é bem assim, as coisas não se passaram como o previsto, com a maior das naturalidades e desfaçatez.

F.E. – Existem estudos sobre quanto é que as empresas ‘perderam’ com esta decisão do Governo de voltar atrás e só descer o IRC para 25 (e não 20%)?

J.L. – Não, que eu saiba não existe esse estudo. Mas, posso dizer-lhe que a questão do IRC não se esgota nas taxas e tem sido muito mal tratada por parte dos decisores e não só, ainda recentemente num debate televisivo, tive uma troca de palavras mais acesa com Carvalho da Silva, que estava a dizer que a evasão e fraude fiscal era muito grande ao nível da empresas. Eu não quero discutir a evasão fiscal mas ao nível das empresas, aquilo que se verifica desde que o imposto foi criado em 1989, é que, em média, o IRC cresceu acima do que cresceu o PIB.

F.E. Mas há fraude e evasão fiscal e ela tem de ser combatida…

J.L. – Isso, ninguém tem dúvidas! Mas também convém que as regras alinhem pelas dos nossos parceiros da União Europeia. Senão corremos o risco de os aforradores portugueses deslocarem para outros países os seus aforros e isso também seria mau. Por isso, tem que haver bom senso nas regras que são introduzidas.

F.E. – Fala-se muito em falta de competitividade da economia nacional e compara-se com outros países da UE,  mas, por vezes esquece-se de referir que as condições de base, por exemplo a taxa de IRC, muitas vezes não é igual… É possível competir assim?

J.L. – Eu penso que a questão da taxa de IRC é um dos factores, há outros, por exemplo, atrasos  na celebração de acordos de dupla tributação. Soube que o acordo de dupla tributação com, a África do Sul está pronto para ser assinado há seis meses e ainda não foi porque ainda não surgiu oportunidade de algum órgão de soberania ir à África do Sul e fazer um ‘brilharete’ assinando o acordo. Isso significa que há muitas empresas que estão a ser prejudicadas… dá para termos uma ideia de como são tratados os interesses empresariais.

Além disso, há o retirar de benefícios fiscais às empresas incluído neste Orçamento e que, em muitos dos casos vão ficar reduzidos a 60% do que eram. O Estado acaba por retirar assim o que tinha ‘dado’ com a descida do IRC para 25%. Por isso, nós dissemos que votaríamos contra este Orçamento de Estado.

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