A falta de meios para enfrentar a concorrência e a débil capacidade de inovar são dois problemas comuns ao tecido empresarial português, salvo alguns casos de sucesso. Para inverter esse cenário e fomentar a competitividade, o Programa de Incentivos à Modernização da Economia (Prime) oferece diversas iniciativas de apoio às estruturas empresarias mediante a apresentação de projectos.

Modernização das empresas, qualificação dos recursos humanos e dinamização da envolvente empresarial são os três eixos do Prime, postos em prática por um conjunto de instrumentos de política económica de médio prazo nos sectores da indústria, energia, construção, transportes, serviços, comércio e turismo, tendo até agora contado com uma forte participação dos três últimos. O peso e aposta nestas áreas de actividade explicam o número de candidaturas às iniciativas do Prime, ultrapassado apenas, nalguns casos, pela indústria.

A formação, o desenvolvimento tecnológico e a eficiência energética são as principais áreas das acções do Prime a que se podem candidatar os sectores dos Serviços, Turismo e Comércio. Aliás, na acção Mape – medidas de apoio ao aproveitamento do potencial energético e racionalização de consumos e na Nitec – sistemas de incentivos à criação de núcleos de investigação e desenvolvimento tecnológico no sector empresarial, o número de projectos apresentados por empresas de serviços foi mesmo o mais elevado. A primeira acção, que procura reduzir a intensidade e dependência energética nacional, bem como promover o desenvolvimento de energias limpas e renováveis, contou até ao mês de Junho, com a apresentação de 285 candidaturas de empresas de serviços, tendo já sido aprovadas 248, com um investimento superior a um milhão de euros. A criação de núcleos de I&DT (investigação e desenvolvimento e tecnologia), promovida através da acção Nitec, já recebeu 54 candidaturas, das quais 26 foram apresentadas pelo sector dos Serviços.

Ainda na área tecnológica e de investigação, são diversas as medidas de apoio concedidas pelo Prime. O Ideia, apoio à investigação e desenvolvimento empresarial aplicado, promove projectos de I&DT, o desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços através de acções de investigação industrial, de investigação pré-concorrencial e de desenvolvimento de protótipos e de acções piloto. Antecedido apenas pela indústria, com 40 candidaturas, o sector dos Serviços apresentou 25 projectos, dos quais só oito, até ao mês passado, foram apoiados. Também no sistema de incentivos à realização de projectos-piloto relativos a produtos, processos e sistemas tecnologicamente desenvolvidos (Demtec), a indústria apresentou mais projectos do que os serviços (11), mas o número de aprovações ainda é muito reduzido. No total, das 73 candidaturas apresentadas, apenas 26 já foram apoiadas. Por fim, o Sime Inovação, concebido para apoiar o desenvolvimento de novos produtos e processos, já recebeu oito propostas do sector da Indústria e três dos Serviços, mas ainda não aprovou nenhuma candidatura.     

Modernização empresarial

O aumento da competitividade das empresas, desde a modernização das estruturas à formação do pessoal, é outra área contemplada pelo Prime. A iniciativa Sime, sistema de incentivo à modernização empresarial, recebeu 617 candidaturas do comércio, 505 do turismo e 222 dos serviços. Promover abordagens integradas que visem o desenvolvimento e o reforço de competitividade é um dos objectivos desta acção que considera elegíveis investimentos superiores a 150 mil ou 600 mil euros para PME e não PME, respectivamente. O Sipie e o Urbcom são outras formas de apoio, com elevada participação do comércio e serviços. A criação ou desenvolvimento de micro e pequenas empresas através do reforço da capacidade técnica e da modernização das estruturas é o fim último do Sipie, sistema de incentivos a pequenas iniciativas empresariais, que já foi alvo de mais de seis mil candidaturas por parte do comércio e por mais de três mil pelos serviços. O Urbcom também visa a melhoria das actividades empresariais, sobretudo do comércio e de alguns serviços, tendo ainda em conta a revitalização do espaço público envolvente e a animação comercial.

Quanto à formação, as acções quadros e formação profissional procuram dotar as empresas de pessoal mais qualificado. Se o primeiro tende a promover um novo ciclo de crescimento com a inserção de quadros das áreas da economia, gestão e tecnologia nas empresas, a formação profissional destina-se ao comércio, turismo e serviços e procura aumentar as qualificações dos recursos humanos das empresas.

O Prime é composto ainda por iniciativas de apoio económico como a criação e o reforço do capital de risco e a garantia mútua, e à internacionalização, com a promoção de uma envolvente favorável à actuação das empresas no mercado global. As sete candidaturas apresentadas pelos serviços já foram aprovadas, exigindo um investimento superior a 11 mil euros. 

Contas em dia

Para uma empresa apresentar uma candidatura a um dos programas disponíveis no âmbito do Prime, é necessário reunir uma série de condições. Para além de respeitar os trâmites legais necessários ao desempenho da actividade, a empresa deve possuir contabilidade organizada, ter uma situação económico-financeira “equilibrada e regularizada face à administração fiscal, à segurança social e às entidades pagadoras do incentivo”, como se lê nos documentos de apresentação de candidaturas. Face a estas condicionantes, os apoios destinam-se a empresas com alguma estabilidade, limitando o acesso de muitas a incentivos que podiam ser uma mais-valia para a sua recuperação ou dinamização económica.

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