Para Portugal, a evolução do aproveitamento das energias renováveis é, seguramente, muito interessante. Mas tal implicará vontade e determinação na reestruturação do sector da Energia e, até, dos hábitos da sociedade induzidos pela criação de base institucional para eficiência do uso da energia não só na área industrial, mas também na residencial e dos serviços.

As energias renováveis implicam a criação de uma infra-estrutura de transporte de electricidade que terá que ser compreendida e aceite por todos os cidadãos, num espírito mais aberto para a incomodidade, em vez do já consagrado “nada no meu quintal”. Um governo convicto terá capacidade para criar os incentivos necessários.

O mesmo se passará com o gás natural ainda durante bastantes anos, uma das energias hoje em dia mais competitivas nas suas vertentes de custo próprio e social. Mas tem o inconveniente do seu preço estar indexado ao do petróleo com toda uma história de recessões mundiais da economia. Portugal não deverá, pois, e apesar de tudo, perder, no longo prazo, a estratégia de poder utilizar fontes e tecnologias diversificadas, pela fragilidade que exibe no sector da Energia.

Enquanto a expressão das novas energias se mantiver pequena, Portugal terá que importar os combustíveis fósseis, trabalhados ou não, incluindo-se a electricidade nos primeiros. Deve fazê-lo potenciando a competitividade de todas as suas empresas, especialmente as mais dependentes da energia, combatendo assimetrias de tratamento tarifário.

Faz, assim, sentido que as actividades ligadas às redes físicas se assumam como monopólios naturais com uma dimensão que os torne atractivos para investidores de longo prazo. Tornar-se-á natural uma gestão conjunta de algumas delas como é especialmente o caso das redes de transporte de electricidade e de gás, em alta pressão, e outros activos conexos.

Protocolo de Quioto

Tal evolução potencia a colocação destes activos em mercado, um movimento necessário de abertura do capital, sujeitos a regulação mas também a gestão determinada pelos interesses plurais dos accionistas, sem perder de vista a natureza intrínseca do serviço público e de garantia de abastecimento que estas infra-estruturas realizam. Não existe contradição funcional entre pluralidade da composição accionista e prossecução de missões de interesse público quando a regulação dos interesses em presença é eficiente.

O mercado europeu da energia é a expressão deste objectivo que, todavia, deve ser balizado por critérios de não desvalorização da sobrevivência de empresas nacionais em ambiente de progressiva internacionalização das aquisições e fusões de empresas energéticas.

A adequação destas infra-estruturas será determinante para uma efectiva concorrência entre agentes empresariais de produção e comercialização e no movimento de integração de mercados tão assimétricos, como são o português e o espanhol. Acabará por ser beneficiada a modernização das componentes nacionais, com investimentos na óptica do mercado e na procura da melhor linha de desenvolvimento tecnológico projectada para o futuro.

A introdução do mercado do CO2, como factor de ajuste, é indispensável para que o mercado da energia se auto-sustente, no quadro do Protocolo de Quioto, tendo as energias renováveis de ser encaradas como mais uma oportunidade de modernização do sistema produtivo nacional, de requalificação do território e de reafectação de recursos num esforço que permita tornar socialmente aceitáveis outros elementos críticos de natureza ambiental ou tarifária.

Com este quadro de evolução para o futuro da economia, no que respeita à energia, espera-se que esta pese de forma equivalente para os empresários e os cidadãos no espaço comunitário e, até, passe a ser um dos factores positivos para a competitividade acrescida da economia nacional.

Concorrência vai gerar competitividade

No Programa do Governo, a abertura do sector da energia a entidades privadas é apontado como o melhor caminho para gerar competitividade entre os operadores nacionais de energia e para oferecer melhores serviços aos consumidores. A reestruturação do sector vai ser norteada por esses objectivos, mas o Estado mantém um papel importante na segurança do abastecimento, na redução da dependência energética do País e na concessão de licenças, bem como na defesa do consumidor e na promoção de fontes energéticas diversificadas.

A modernização do sistema electroprodutor é um dos objectivos do Governo, estimulando o investimento privado, nacional e estrangeiro na mudança do Sector, a que se junta um novo impulso à liberalização do mercado da electricidade e a antecipação da liberalização do mercado de gás natural. O desenvolvimento da produção de electricidade a partir de fontes renováveis e a aposta na eficiência energética são outras políticas governamentais. Até 2010, o Governo espera elevar para 4500 Mw os níveis de produção a partir da energia eólica e, quanto à eficiência energética, está prevista a promoção de auditorias, nas empresas e no sector doméstico, que identifiquem os desperdícios e a adopção de um programa especial para a gestão energética nos edifícios públicos.

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