Na área dos transportes e obras públicas, o Programa do Governo define cinco objectivos, tendo como base o conceito de mobilidade sustentável. Assim, aumentar a qualidade de vida dos cidadãos através de um sistema de mobilidade mais “solidário”, com mais conforto e menores tempos de deslocação; de políticas de transporte sustentável; do respeito pelo ambiente; de menores custos totais de transporte graças à intermodalidade e, por último, da integração eficiente nas redes ibéricas, europeias e transatlânticas são as linhas de actuação.

A política governamental vai atentar na melhoria das infra-estruturas de transporte, assegurando condições de mobilidade dos cidadãos e a melhoria da relação espaço/tempo dispendido. A ligação Lisboa/Porto deve demorar, no máximo, uma hora e meia. 

Por sistema de transporte, o Governo defende, para o ferroviário, “soluções específicas de alta velocidade” entre Lisboa e Porto. A definição do traçado de alta velocidade, o início da construção do eixo Lisboa/Porto e a promoção das ligações transfronteiriças são as medidas propostas. No sistema rodoviário o objectivo prioritário é a resolução dos problemas financeiros e técnicos de execução do Plano Rodoviário Nacional, tendo estabelecido como prioritário a conclusão da rede de auto-estradas e a implementação de um programa de monitorização, modernização e reparação das estradas nacionais e regionais. As SCUT “deverão permanecer como vias sem portagem enquanto se mantiverem as condições que justificarem a sua implementação”, verificadas através de indicadores de desenvolvimento sócio--económico e da existência ou não de alternativas rodoviárias.    

Já no sistema aeroportuário, a aposta recai num transporte aéreo mais moderno e competitivo, respeitando os padrões de segurança e “qualificando Portugal como uma importante plataforma de tráfego no contexto intercontinental”. O processo da Ota deve ser retomado e a rede de heliportos completada. Por fim, as infra-estruturas do sistema marítimo-portuário devem ser optimizadas de modo a promover a competitividade dos portos nacionais.

Até 2009: PIIP define projectos prioritários 

O Programa de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias (PIIP), apresentado pelo Governo no início do mês de Julho, prevê a realização de grandes obras no sector dos Transportes.

Com 8.311 milhões de euros, o que corresponde a 33 por cento do total do PIIP, está na agenda, até 2009, o desenvolvimento de projectos como a expansão da linha do metropolitano de Lisboa, a concepção da linha ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Porto e da ligação Sines/Elvas, a conclusão da CRIL (Circular Regional Interna de Lisboa) e a construção da auto-estrada entre Amarante e Bragança. O tão afamado aeroporto da Ota também está entre as obras prioritárias, projecto que conta desde já com o interesse do sector privado. A melhoria das ligações fluviais entre as margens do Tejo e a aquisição de novos barcos para a Trasntejo/Soflusa são outras medidas previstas, ao que se junta ainda a conclusão da primeira fase do metro da Margem Sul e a reabertura do concurso do metro do Mondego.

No total, o PIIP dispõe de 25 mil milhões de euros distribuídos por diversas áreas de intervenção como ambiente, energia, território e conhecimento e tecnologias da informação e comunicação. O Programa contempla projectos de cariz prioritário para o País com concretização possível até 2009 e prevê uma forte parceria entre o Estado e o sector privado, com efeitos positivos na economia e no emprego.

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