A situação económica das PME’s transportadores rodoviárias de mercadorias tem-se agravado devido à crescente fragmentação das estruturas empresariais, à constante pressão nos preços daí resultante, ao aumento dos custos dos combustíveis e consequente redução das margens, e à dificuldade de gerir, em moldes empresariais, num quadro legal que não considera as especificidades do sector.

Mantêm-se baixos os níveis de externalização (outsourcing) das actividades de transporte e logística por parte das empresas industriais e comerciais, o que reduz a eficiência e produtividade dos recursos e contribui para que sejamos o país a ter de dispor da mais numerosa frota de veículos pesados de toda a Europa quando considerado o seu nível produtivo.

Desafios impostos pela concorrência

Os desafios impostos pela concorrência derivam do alargamento a leste da União Europeia, que fará crescer o comércio e a procura de transportes, mas tornará mais visíveis as nossas fragilidades, acentuando a situação periférica da nossa economia e expondo as empresas a uma maior concorrência internacional, nomeadamente espanhola.

A competitividade da indústria e do comércio tende, cada vez mais, a ser obtida à custa da especialização produtiva e da optimização e compressão dos custos logísticos, o que requer operadores de transporte altamente preparados para gerir redes de fluxos de carga com uma base territorial em progressiva expansão, face à homogeneização geográfica e económica proporcionada pelo mercado único, primeiro, e pela moeda única, mais recentemente.

Risco de redução de financiamento

Infelizmente, tanto a especialização produtiva como a optimização logística, constituem duas das principais fraquezas estruturais do tecido económico nacional o que, aliado à pequena capacidade da nossa economia e à sua limitação geográfica, justifica os nossos receios de grave perda de competitividade do sector.

O desenvolvimento e modernização das empresas de transporte e logística, assentes em medidas de reforço da sua produtividade, constituem a chave para o aumento da sua especialização. O risco de redução dos fundos europeus para o período 2007/2013 é assim preocupante.

Com o objectivo de contribuir para o aumento da competitividade da indústria nacional, do ambiente e da segurança rodoviária, a ANTRAM defende as seguintes linhas de intervenção estratégica:

- Investir mais em conhecimento: há que reforçar a formação, em particular para motoristas e gestores, melhorando o acesso às tecnologias associadas ao veículo, à informação, à gestão logística e ao planeamento e controlo da operação de transporte.

- Flexibilizar as relações laborais: assegurar uma melhoria da qualidade de trabalho é um dever, mas no quadro de uma regulamentação social e laboral que atenda às especificidades do sector e promova a produtividade. O novo Código do Trabalho não atende à especificidade referida, pelo que é urgente dotar o sector de uma regulamentação específica adequada.

- Aperfeiçoar o quadro legal que regula o sector: não queremos que o Estado dirija o mercado, mas há muitos vazios legais por preencher. As regras qualitativas de acesso ao mercado têm que ser reforçadas e generalizadas a todos os segmentos da actividade. A Administração Pública tem que aliar-se às empresas e garantir clareza jurídica, bem assim como rapidez e simplicidade processual.

- Definir uma estratégia nacional clara e coerente para o preço da energia e para a fiscalidade no sector: o imposto sobre o gasóleo deve garantir a competitividade dos nossos produtos em face da posição periférica do País e distinguir os usos profissionais dos pessoais. As tabelas do imposto de camionagem e de circulação devem ser reestruturadas, favorecendo o transporte público e diferenciando os tipos de veículos como forma de promover o rejuvenescimento da frota.

- Definir uma política eficaz de incentivos ambientais: os transportadores profissionais de mercadorias podem contribuir para que o Estado português cumpra as metas de Quioto, ao nível da redução de emissões de gases com efeito de estufa, através de:

 -incentivos que contribuam para a transferência de transporte de mercadorias de conta própria para frotas públicas, de forma a diminuir a intensidade energética no transporte. Segundo o PNAC (Plano Nacional para as Alterações Climatéricas), contribuiria para a redução total das emissões de gases com efeito de estufa de cinco a seis por cento, até 2010;

- a redução do consumo de combustível no transporte rodoviário de mercadorias, através da tributação dos carburantes com tratamento diferenciado, de forma a desincentivar o transporte privado e incentivar o público e a redução da intensidade energética do transporte de mercadorias, através de acções de formação sobre condução económica para motoristas de transporte público de mercadorias. De acordo com o PNAC, o impacto estimado na redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE), no período 2005-2010, situa-se entre 0,371 a 0,424TgCo2eq (dióxido de carbono equivalente), em resultado da primeira medida de transferência de frotas, entre 0,184 a 0,205 TgCo2eq, com a segunda medida e entre 0,114 a 0,130 TgCo2eq, com a terceira medida.

- Melhorar a mobilidade nas áreas urbanas e as acessibilidades em todo o território nacional: os impostos rodoviários devem servir a rodovia. O nível de qualidade e a extensão da rede viária está ainda longe do nível de impostos pagos. Se as vias estruturantes avançam, num ritmo longe do desejável, a rede capilar não tem sido uma prioridade, assistindo-se à sua alarmante degradação, o que reforça, em muitos casos os factores de desertificação no interior do País.

- Desenvolver o sistema logístico nacional: a situação mais grave é a do nosso ordenamento logístico, que se encontra ainda completamente por realizar. O desenvolvimento do sistema logístico nacional deve ser entendido como prioridade máxima para a modernidade da nossa economia e para a sobrevivência dos nossos sectores produtivos e exportador, dado que numa época como a actual, a logística constitui o principal factor de competitividade na cadeia de valor das empresas. Falta o investimento público na criação de infra-estruturas logísticas necessárias ao desenvolvimento das redes de transporte e a sua ligação às redes transeuropeias. Para os transportadores profissionais de mercadorias é urgente melhorar a mobilidade e as acessibilidades, através da criação de centros de transporte de mercadorias e de parques de estacionamento de pesados nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, para o que são necessários fundos públicos que cubram 50 a 60 por cento dos investimentos necessários.

- Criação de uma comissão nacional do transporte rodoviário: a vastidão e a natureza dos problemas ainda sem solução, a necessidade de integração consistente de medidas de acção e que estas se perspectivem num longo horizonte temporal — idealmente 2010 — ,bem assim como a total falta, em Portugal, de um ambiente de estudo e discussão orientado para os resultados, no qual se exprimam de forma efectiva e participada todas as valências e competências presentes no sistema de transportes — governo, orgãos técnicos da administração e comunidade empresarial — torna imperioso criar uma estrutura orgânica de consulta, e apresentação de propostas, ao mais alto nível e com perdurabilidade: a Comissão Nacional do Transporte Rodoviário.

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