A existência de um ambiente regulamentar favorável é, inegavelmente, uma condição prioritária para estimular a concorrência e permitir o desenvolvimento mais rápido e sustentado do sector.

A Apritel, que reconhece a importância da actuação do Governo e das Autoridades Reguladoras nesse domínio, defende que as medidas devem assentar nas melhores práticas europeias, ser efectivamente inovadoras e dinamizadoras da concorrência, de molde a garantir a recuperação do País nos domínios da Sociedade de Informação e do Conhecimento. Daí depende a nossa inclusão, a médio prazo, no seio dos países da União Europeia com as economias mais avançadas.

Neste contexto, merecem realce a revisão das condições técnicas e económicas de acesso à rede básica de telecomunicações, por forma a assegurar que os níveis de serviço sejam efectivamente competitivos e as condições de oferta transparentes e não discriminatórias, e o processo relativo às compras de serviços de telecomunicações por parte da Administração Pública.

Tendo em consideração a actual estrutura do mercado, é indispensável a existência de condições económicas que permitam aos operadores lançarem ofertas diferenciadas e inovadoras, preservando a qualidade do serviço prestado aos seus clientes.

O aprofundamento da concorrência no sector das comunicações e, em particular, no mercado dos serviços de rede fixa, continua a ser uma das principais prioridades da Apritel, o que implica que terá que prosseguir com uma intensa actividade de sensibilização das instâncias competentes, nacionais e comunitárias, assim como dos media e do público em geral.

É necessário promover o debate sobre o sector, as suas realidades e problemáticas, efectuar e divulgar estudos comparativos entre a situação nacional e os mercados do espaço europeu. Para tal, pode ser importante partilhar experiências e dados, participar, eventualmente, em estudos elaborados por outras entidades, inquirir o grau de satisfação dos clientes e avaliar o nível de qualidade dos serviços e preços, para aferir a realidade portuguesa no espaço comunitário.

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