O País carece de diplomados ao contrário do que a vox populi pensa, defende o Programa de Governo, sublinhando o atraso de Portugal em relação a outros países da União Europeia (UE).

Concretizar o processo de Bolonha, reforçar o sistema de ensino superior com instituições autónomas, promover a qualidade e impulsionar a igualdade de oportunidades são os objectivos essenciais da política governamental para o período 2005-2009.

A implementação do processo de Bolonha para além de implicar a alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada recentemente, obriga a um reforço da dimensão pedagógica, com a revisão do Estatuto da Carreira Docente e a criação de contratos-programas com as instituições. 

A segunda grande finalidade do Governo aposta na autonomia das instituições de ensino através de condições para o desenvolvimento de um sistema “integrado internacionalmente, valorizando a articulação entre instituições com missões distintas e funções diversificadas e promovendo a sua autonomia”. As várias dimensões da autonomia das instituições (administrativa, financeira, patrimonial) serão definidas, bem como os respectivos mecanismos de controlo. As instituições terão liberdade de organização, mas o Programa de Governo estabelece alguns pontos comuns que têm de ser respeitados como, entre outros, a eleição dos seus dirigentes máximos; a existência de órgãos colegiais de deliberação, em que o número de representantes docentes não seja inferior à soma dos representantes de discentes e funcionários; e a existência de órgãos pedagógicos com poderes próprios e representação paritária entre docentes e discentes.  

Ainda no âmbito da política de autonomia das instituições, está prevista  a coexistência das formações e ambientes de ensino e a pesquisa das universidades e dos politécnicos, “garantindo o relacionamento mais estreito entre os subsistemas (...), valorizando a experiência em ambos”. A concessão de graus académicos (mestre e doutor) deixa de depender apenas de critérios administrativos, a que se juntam requisitos de qualidade. O financiamento das instituições terá por base o número de alunos que as frequentam, completados por critérios do número de diplomados e dos resultados de avaliação. Quanto à dualidade instituições públicas e privadas, compete ao Estado apoiar o investimento privado, sobretudo em áreas prioritárias, e assegurar o acesso dos estudantes deste subsistema às ajudas concedidas pela acção social escolar.  

Ensino estável e de qualidade

A vontade política de aumentar o número de diplomados, não significa a abertura de novos estabelecimentos de ensino e o acréscimo de vagas. O Executivo privilegia a consolidação do sistema de ensino, adequando “a oferta de vagas ao andamento da procura dos cursos pelos estudantes e das qualificações respectivas por parte do tecido económico e social”, atentando ainda à relevância científica e cultural das mesmas. Assim, está previsto o investimento prioritário nas áreas da saúde, cumprindo o acordado com as instituições em 2001, e das tecnologias, estimulando os alunos do ensino secundário a optarem por cursos de engenharia. 

No sentido de fortalecer o ensino superior, o Executivo, considera estar na altura de criar um sistema nacional, mas reconhecido a nível internacional, que garanta a qualidade do sistema de ensino e abranja todas as instituições.

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