Até ao final da legislatura, a tutela do ensino superior pretende extinguir os cursos que não tenham, pelo menos, 20 alunos inscritos.

A decisão foi anunciada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que promete não ceder a pressões para recuar nessa matéria. Salvo algumas excepções, o Governo não vai financiar cursos com menos de dez alunos, situação prevista na lei, e, de forma gradual e ao longo dos quatro anos de governação, vai aumentar esse número até aos 20 estudantes.

A medida foi bem aceite pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), já que permite encerrar cursos sem saídas profissionais. Aliás, o presidente do CRUP, Adriano Pimpão, sublinha que essa questão já tinha sido apontado por eles. “Concordo com o princípio de acabar com cursos com menos de 20 alunos, pois a ideia não é manter cursos com poucas saídas profissionais”. A solução, para Adriano Pimpão, passa pela reconversão e congregação dos cursos que têm menos saída no mercado de trabalho. “Um aluno terá de frequentar um curso mais abrangente e depois fará uma pós-graduação, uma especialização”, aponta. Ciente de que com esta medida alguns cursos vão desaparecer, sublinha que é benéfica e que vai ao encontro do interesse do aluno. “Em vez de tirar um curso específico mas com pouca saída no mercado, o aluno faz um mais abrangente e depois poderá fazer a especialização”, afirma o presidente do CRUP.

Efeitos da medida

Para o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) a questão não está livre de críticas. De acordo com o presidente do CCISP, Luciano de Almeida, a decisão da Tutela terá consequências trágicas, uma vez que 37 por cento dos cursos do ensino superior público que abriram vagas no passado ano lectivo tinham menos de 20 alunos matriculados. Embora concorde com a medida em alguns casos, a generalização põe em risco áreas de formação e o lugar de “20 mil professores”, que ficariam no desemprego. “O número de vagas nunca pode ser igual em todos os cursos. Há muitos sem as 20 vagas preenchidas e cuja extinção significaria abolir este conhecimento do panorama científico nacional”, afirmou Luciano de Almeida em conferência de imprensa, apontando como exemplo o curso de Engenharia Naval do Instituto Superior Técnico que, todos os anos, conta com o ingresso de menos de 20 alunos.   

Muitas instituições perderiam até 77 por cento dos seus alunos, sobretudo nas ilhas e no interior do País, alerta o representante dos politécnicos. Com base nos resultados do último concurso nacional de acesso, o CCISP demonstra que a decisão do ministro Mariano Gago pode significar o fim de 376 das 1.046 licenciaturas e bacharelatos existentes no País. A Universidade dos Açores deverá encerrar 77 por cento dos cursos, ao passo que a Universidade de Évora e o Instituto Politécnico de Coimbra terão de fechar cerca de 60 por cento. Mas outras instituições terão cenários preocupantes para o CCISP, como o Politécnico de Bragança e Vila Real, onde o fecho dos cursos atingirá os 58 e os 56 por cento, bem como o Politécnico de Braga (45 por cento), a Universidade da Madeira, a Universidade da Beira Interior e a Universidade do Algarve.

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