A tomada de posse de um novo governo, com novas políticas e novos membros, é um momento de expectativa para os vários quadrantes da sociedade. Depois da reforma no ensino superior seguida pelo anterior Executivo, marcada pela aprovação de um novo quadro legislativo que não foi bem aceite pela classe estudantil, os olhos estão agora voltados para a política de José Sócrates.

Analisado o Programa de Governo, as discordâncias começam a surgir e, quer do lado dos docentes, quer dos estudantes, as exigências fazem-se sentir. O estatuto da carreira docente e a precariedade de emprego que afecta a classe ou a falta de poder dos estudantes nas instituições de ensino são algumas das questões apontadas pela Fenprof e pela Associação Académica de Coimbra, entidades ouvidas pelo “Fórum Empresarial”. Dois olhares distintos sobre uma área social comum que conhecem de perto, mas vista por diferentes ângulos: o de quem ensina e o de quem aprende.

Lei da autonomia é um “retrocesso”

A Associação Académica de Coimbra (AAC) tem uma visão crítica das políticas que têm sido seguidas ao longo dos anos no ensino superior. “Têm mudado as faces, mas a aposta na educação tem sido sempre adiada”, acusa o presidente da AAC, Fernando Gonçalves.

O programa do Governo socialista assenta em alguns aspectos fundamentais que merecem a atenção da Associação. Em relação ao ponto “garantir a qualificação dos portugueses no espaço europeu”, o dirigente associativo lamenta a diminuta mobilidade dos estudantes portugueses nos programas europeus uma vez que, “neste momento, só um por cento dos alunos” integra essas iniciativas. “Entrar num espaço europeu de ensino superior pressupõe a existência de condições de igualdade para a que todos seja possível conhecer diferentes realidades e desenvolver as suas capacidades”, aponta. A criação de dois ciclos de ensino no âmbito de Bolonha merece algumas reservas por parte da AAC. “A aplicação dos dois ciclos deve ser analisada caso a caso, nunca podendo Bolonha colocar em causa a identidade e diversidade próprias de cada curso ou instituição”. Por outro lado, o valor a aplicar nas propinas do segundo ciclo também é muito relevante para a Associação. “Não aceitamos que o Partido Socialista coloque entraves ao acesso e à frequência deste segundo ciclo, baseado única e exclusivamente numa perspectiva económica”, argumenta Fernando Gonçalves, com a convicção de que “o segundo ciclo acabará por ser relevante para o mercado de trabalho”. Já na aprendizagem ao longo da vida, a AAC critica o facto de “nada nos ser dito sobre as condições de incentivo à formação das pessoas por parte das entidades públicas ou privadas”.

O alvo das maiores críticas dos estudantes de Coimbra é o segundo ponto do Programa de Governo: “reforçar o sistema de ensino superior com instituições autónomas”. Ao “retirar a posição de paridade dos estudantes dos órgãos colegiais de deliberação, o Governo prepara-se para cometer um dos maiores retrocessos da história da democracia portuguesa”, acusa Fernando Gonçalves. A Associação não entende essa alteração “quando são os estudantes tantas e tantas vezes a assegurar o funcionamento das instituições com a sua presença e sendo eles os responsáveis por muitas das propostas e projectos aprovados nos órgãos”, sublinha. O fim da paridade nos órgãos de decisão, cuja posição será apenas mantida nos órgãos consultivos, é, para o dirigente associativo, “desvirtuar e encobrir uma perspectiva muito pouco democrática da autonomia das instituições”.

Por fim, no que diz respeito à promoção do acesso ao ensino superior e à igualdade de oportunidades, a AAC enumera algumas “contradições”: a manutenção do actual valor de propina e o seu aumento para o segundo ciclo, conhecendo-se o “acréscimo vertiginoso” verificado nos últimos anos, são medidas que, para a AAC, não vão ao encontro do que é prometido.

Prioridades académicas

Traçado este cenário crítico às propostas governamentais, o dirigente académico enumera as matérias mais preocupantes no ensino superior e que gostaria de ver resolvidas o mais breve possível. “Num país com uma das mais baixas taxas de licenciados, mas simultaneamente mais licenciados no desemprego”, Fernando Gonçalves apela à criação de incentivos para a formação extra-curricular dos jovens, com a universidade a formar Homens e “não apenas futuros técnicos”.

O reforço da acção social escolar, a revogação da lei do financiamento, a clarificação da função dos ensinos universitário e politécnico e a criação de medidas concretas para que o Processo de Bolonha seja um mecanismo de promoção da igualdade europeia são outras recomendações da AAC. Por último, e face ao desemprego que começa a grassar entre os jovens licenciados, o dirigente académico propõe o reforço dos mecanismos das entidades governamentais e instituições para a informação, “acompanhando a colocação dos recém-licenciados no mercado de trabalho”.  

Fenprof critica ausência de medidas

Como representante dos interesses da classe docente, as preocupações da Fenprof incidem sobretudo na falta de medidas previstas pelo Programa de Governo para resolver o problema da falta de condições de trabalho dos professores.

“Regista-se como muito negativo o facto de nada se referir quanto ao corpo docente do ensino particular e cooperativo que continua a ser tratado de forma prepotente e indigna por muitas entidades instituidoras” desse subsistema de ensino”, afirma o secretário-geral da Fenprof, Paulo Sucena. No ensino superior público, apesar do Governo propor a revisão do estatuto de carreira, “nada aponta para a correcção dos graves problemas da precariedade do emprego e estrangulamento dos quadros”, contrapõe.

Por outro lado, a Fenprof considera positivo o facto do Governo ser favorável ao sistema binário, propondo uma posição que vai ao encontro do que tem sido defendido pela Federação nos últimos anos, promovendo a articulação entre o universitário e o politécnico. No entanto, o Programa de Governo defende que, para tal, se deve estreitar as relações entre os dois subsistemas, o que, segundo Paulo Sucena, “pode ser uma forma mitigada do Executivo dizer que pretende perpetuar a existência e a separação dos subsistemas”, posição contrária à defendida pela Fenprof, apologista de um “sistema integrada o diversificado”. A diversidade é, precisamente, um valor que a Federação considera que se deve promover, com as instituições de ensino a construírem a sua própria identidade. “Devem fazê-lo por aprovação de planos de actividade e de desenvolvimento estratégico em consonância com as necessidades do desenvolvimento nacional e regional”, afirma Paulo Sucena.

Motivar professores e investigadores

A implementação do Processo de Bolonha pode contribuir não só para o aumento da qualidade do ensino superior, mas também para a adopção de padrões internacionais para a promoção do sucesso escolar e aumento da valorização social das formações, acredita a Fenprof. Para tal, Paulo Sucena aponta como condição sine qua non “a motivação e a afirmação dos docentes e investigadores do ensino superior”. O direito ao subsídio de desemprego e o desbloqueamento das promoções e estabilidade de emprego, “condição essencial para o exercício das liberdades académicas”, são as expectativas da Fenrpof para a classe docente.

A promoção do sucesso escolar, “tendo em consideração as necessidades de qualificação da população activa para o desenvolvimento do País”, e a clarificação de que o Governo “não irá reduzir o financiamento público do ensino” são outras matérias prementes para a Fenprof.

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