Em entrevista ao “Fórum Empresarial”, o presidente da Associação Portuguesa do Ensino Privado (APESP) apontou as mais-valias da presença de instituições privadas no sistema nacional de ensino, sublinhando que “o Estado, só por si, não tem capacidade para responder eficazmente ao desenvolvimento de sistemas educativos modernos”. 

Fórum Empresarial- Qual o papel desempenhado pelas instituições de ensino privado no sistema de ensino superior nacional?

Jacinto Carvalhal- O papel do ensino privado no sistema de ensino superior, como no sistema educativo nacional, é de afirmação da liberdade de educação e do direito de escolha das famílias e dos cidadãos quando adultos. O ensino privado tem um papel insubstituível no sistema educativo para afirmar a existência de uma oferta educativa paralela ou em concorrência, embora em condições desiguais com a oferta pública. Para além disso, o ensino privado deve contribuir para a modernização e melhoria do sistema educativo. Acreditamos na bondade da concorrência, também no sistema educativo, embora em Portugal lhe falte o salutar sentido da concorrência através da qual os sistemas evoluem melhor. Circunscrevendo ao ensino superior, o sector privado contribuiu decisivamente, num primeiro momento, para alargar a sua oferta, para o seu crescimento e para o aumento da população que o frequenta. Aliás, pode dizer-se que, apesar do índice da população qualificada com educação superior ser ainda muito baixo no nosso País, ao longo da décadas de 80 e 90 o ensino privado contribuiu decisivamente para o aumento dos índices de escolarização a nível do ensino superior. Agora, estamos num momento diferente e é preciso que o ensino privado possa dar um contributo significativo para a melhoria da qualidade e da relevância das formações; é esse o desafio com que o País está confrontado.

F.E. - Como se relacionam as seguintes vertentes do sistema de ensino: universidades, politécnicos e privados? Concorrência ou complementaridade?

J.C. - Não há verdadeira concorrência enquanto forem substancialmente desiguais as condições de frequência do ensino superior público e privado. Não há liberdade de escolha; só haverá quando as pessoas puderem escolher sem constrangimentos de ordem económica. Essa é uma diferença substancial. A concorrência é falseada pelo facto de as famílias e os estudantes não poderem escolher livremente a instituição. Só poderão escolher livremente, quando daí não resulte desigualdade económica.

De qualquer modo, há concorrência e complementaridade. Há concorrência porque os alunos que tenham capacidade económica podem fazer a sua opção entre o público e o privado e há complementaridade na medida em que há muitas formações que existem no ensino privado que ainda não existem no ensino público.

F.E. - Mas o Estado já concede bolsas aos estudantes do ensino privado...

J.C. - É melhor do que nada. As bolsas existentes inserem-se no âmbito da acção social escolar e abrangem apenas os alunos integrados em famílias com mais baixos rendimentos. E como esses parâmetros são ainda muito baixos, atingem um número relativamente pequeno de alunos. Portanto, esta medida das bolsas não é solução para assegurar a livre escolha das famílias.

F.E. - Que soluções podiam ser aplicadas?

J.C. - As soluções estão identificadas. Há duas grandes formas – ou por aquilo que as famílias deduzem à colecta dos impostos, as quantias gastas com a educação dos seus filhos, ou então institui-se o chamado cheque escolar em que o Estado assegura o mesmo financiamento aos estudantes, independentemente de onde estão colocados.

F.E. - Sem a livre escolha, pode afirmar-se que o ensino privado é a segunda opção dos estudantes?

J.C. - Para muitos estudantes ainda é. É certo que é cada vez maior o número de alunos que faz a sua escolha pelo privado. Aliás, há já uma percentagem muito grande de alunos que nem sequer concorre ao público ou faz logo a sua opção pelo privado. A verdade é que os estudantes têm tratamento desigual na medida em que o Estado assegura propinas quase simbólicas a quem opte pelo público e não assegura as mesmas condições aos do ensino privado.

Divisão não tem sentido

F.E. - Ao privado, seja em que área for, associa-se a ideia de lucro. Pode haver o receio de que as instituições privadas, mais do que prestar ensino de qualidade, se interessarem pelo lucro?

J.C. - Julgo que esse problema não existe. Primeiro, porque grande parte das organizações que se dedicam ao ensino e ao ensino superior são organizações sem fins lucrativos; são cooperativas, fundações e associações, para além de poderem ser sociedades que, por natureza, têm fins lucrativos. Mas isso é um sofismo. Na realidade, o que importa avaliar no desempenho das organizações não são os fins que elas perseguem; o que interessa é a eficiência e a eficácia das organizações na gestão dos recursos que mobilizam e na qualidade do serviço que prestam. De resto, desempenhando o Estado como deve a sua função reguladora do sistema, definindo legalmente quais são os requisitos de qualidade que as instituições hão-de satisfazer, esse problema está ultrapassado.

F.E. - Os critérios para assegurar a qualidade são os mesmos no público e no privado?

J.C. - São idênticos e tenderão cada vez mais a sê-lo. As exigências quanto a instalações, equipamento, corpo docente, investigação, todos esses requisitos tenderão a ser comuns ao público e ao privado.

F.E. - A fronteira entre público e privado começa a esbater-se?

J.C. - Cada vez menos faz sentido falar de instituições públicas e privadas e cada vez faz mais sentido falar da qualidade das formações oferecidas pelas instituições. Não é tão relevante fazer a separação dicotómica público/privado. O Estado, só por si, não tem capacidade para responder eficazmente ao desenvolvimento de sistemas educativos modernos. Temos um défice de envolvimento das grandes empresas na oferta de formações e não temos, de modo nenhum, que atribuir ao Estado o predomínio nesta matéria. Aliás, podemos dizer que o Estado terá tanto melhores condições para exercer a sua função de regulação neste sector quanto menos se confundir a sua condição de árbitro e a de prestador directo de serviços. O Estado não é bom regulador de uma actividade que também exerça directamente.

F.E. - As saídas profissionais são idênticas para um jovem licenciado por uma instituição privada ou  por uma pública?

J.C. - Cada vez mais temos instituições melhores e outras menos boas e isso é válido tanto para o público como para o privado. Em termos de aceitação no mercado de trabalho, acontece o mesmo. As instituições, hoje, já não são distinguidas por serem públicas ou privadas, mas pelo seu prestígio, qualidade e relevância das suas formações. 

Excesso de oferta

F.E. - Após um boom de candidaturas ao ensino superior, assiste-se hoje a um abrandamento. Investir no ensino ainda é uma opção lucrativa?

J.C. - Não considero que alguma vez tenha sido lucrativo investir na educação. A educação é uma actividade que, desde que levada a sério, com sentido de responsabilidade e rigor, não pode ser colocada ao mesmo nível de outra actividade económica.

As instituições privadas que vivam exclusivamente do produto das propinas dos seus alunos têm de ser viáveis. E a única forma de serem sustentáveis é através do equilíbrio entre os seus custos e proveitos. Hoje, com o número de instituições e cursos excessivos relativamente ao nível da procura, grande parte das instituições vive com dificuldades económicas.

Há que introduzir uma maior racionalidade no ensino superior. O sistema de ensino superior vai ter que se adaptar ao chamado Processo de Bolonha e precisamos de fazer um Processo de Bolonha interno, paralelo ao de nível europeu, que consistiria num esforço de reorganização do nosso sistema de ensino superior, público e privado, de modo a adaptar o sistema de ensino superior àquilo que são as perspectivas de evolução das necessidades do País.

F.E. - Há excesso de licenciados em Portugal, tendo em conta as necessidades de mercado?

J.C. - Não há excesso de licenciados; há ainda um número muito reduzido de licenciados para os índices europeus. Portugal tem cerca de dez por cento da população com qualificação superior quando o nível europeu é de 30 por cento. O problema são os elevados níveis de abandono e insucesso escolar. Ao mesmo tempo que há uma redução da população estudantil por efeito da redução da natalidade, temos um sistema desajustado e precisamos de promover o aumento da população que acede ao ensino superior, reduzindo drasticamente os índices de abandono e de insucesso escolar dos níveis básico e secundário e de trazer ao sistema de ensino superior novos públicos, ou seja, população activa que não tem qualificação superior. Para isso precisamos de adequar o sistema de ensino superior, de modo a responder também às necessidades dessa nova potencial procura.

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