Na sequência do documento “Princípios de Orientação Estratégica para o Ensino Superior” apresentado no início do ano, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) procedeu a uma reflexão aprofundada dos principais desafios do ensino superior.

Nesse documento, o CCISP propõe medidas em vários campos do ensino superior, em matéria de financiamento, auditorias externas às instituições públicas que determinassem “qual o orçamento necessário e a natureza dos desvios ao orçamento padrão para que cada instituição cumpra com qualidade a sua missão”, identificando os “desperdícios” e as “necessidades de financiamento”. As propinas, por outro lado, “devem ser fixadas pelo Governo e não pelas instituições, devem ser iguais para todos os cursos e estabelecimentos de ensino e o produto da sua cobrança deve ser utilizado em programas de melhoria da qualidade e não no financiamento das despesas de funcionamento das instituições, que incumbe ao Estado e não aos estudantes”, enfatiza. O Conselho aproveita ainda para reafirmar “que deve ser respeitado o princípio constitucional que determina que, na realização da política de ensino, incumbe ao Estado estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino”.

O CCISP defende ainda o acesso ao ensino superior de todos os jovens que terminem o secundário com sucesso. Num sistema em que vigora a realização de provas de ingresso, estas devem ser de “seriação”, tendo acesso ao ensino superior todos os candidatos que “tenham uma nota igual ou superior a 95 (na escala de zero a 200)”, considera o CCISP. Contrário à exigência de uma nota mínima de acesso, o Conselho exige a revisão das condições de entrada no superior que “a manterem-se podem reconduzir o País a níveis de atraso tecnológico típicos de países subdesenvolvidos”. 

Avaliar instituições e docentes

A rede global de instituições de ensino, pública e privada, “é suficiente para as necessidades do País”, atesta o CCISP, defendendo que “não deve ser criada nenhuma nova universidade ou instituto politécnico, sem prejuízo da eventual transformação em razão da natureza de instituições já existentes”, relativamente às quais o Conselho dos Politécnicos procedeu a uma avaliação dos cursos do ensino superior, “que considera globalmente positiva”. Contudo, e face a um modelo de avaliação “esgotado”, o CCISP propõe um sistema que abranja todo o ensino superior, sob a coordenação de uma entidade única e independente e que a avaliação incida sobre o processo de formação, mas também nos resultados da mesma.

Em relação aos professores, o CCISP vai analisar a possibilidade de implementar “um sistema de avaliação do pessoal docente assente em critérios objectivos, conduzido por uma entidade competente para avaliar” nas vertentes científica, pedagógica e administrativa. A revisão e aprovação dos quadros de pessoal docente, “prometida em 1995 e 1997”, “continua por fazer” e é outra exigência do CCISP.

Por fim, a concretização do Processo de Bolonha também foi alvo de apreciações por parte do CCISP que “vê com apreensão o surgimento de alguns ‘voluntarismos’ por parte de algumas instituições” que prevêem implementar as normas de Bolonha em todos os cursos no próximo ano lectivo. O Conselho espera que até à aprovação da nova Lei de Bases, o Governo assegure o “respeito” pela legislação em vigor relativa ao ensino superior “sob pena de se poder lançar o caos” e que o Processo de Bolonha não seja “inquinado por uma lógica de redução do investimento público no ensino superior”.

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